Inteligência Artificial para Negócios - Mais uma Declaração Universal. Agora sobre Dados. - por Fabiano Castello

Artigos

12 Junho, 2021

Conforme comentei no meu último post, sigo sincronizado com os assuntos relacionados a regulação em inteligência artificial e privacidade. Pesquisando sobre o filme "Coded Bias" para escrever um artigo (trailer no YouTube; assista no Netflix), me deparei com a "Declaração Universal dos Direitos dos Dados como Direitos Humanos" publicada no site do filme. Apesar de um pouco dramática e até certo ponto radical, faz sentido. Resolvi, então, deixar o review do filme para a próxima coluna, traduzir a declaração e publicá-la.

Em certo sentido, é um manifesto contra  as grandes empresas de tecnologia (itens 4 e 12). Em outro, quase todos os parágrafos estão diretamente relacionados com privacidade e proteção de dados, alinhados à LGPD e à GDPR. 

Sobre o filme em si, adianto que é um documentário um pouco lento e que deixa a desejar do ponto de vista estético, no entanto traz uma mensagem importante, e com opiniões de pessoas que eu respeito. Não perca a resenha do filme no mês que vem.

Em tempo, sobre a declaração: tenho ressalvas,  como por exemplo o fato de que acredito que que reconhecimento facial pervasivo traz mais benefícios do que ameaças para a sociedade como um todo. Mesmo com ressalvas, eu assinei. Se você concordar, assine também.


Declaração Universal dos Direitos dos Dados como Direitos Humanos

"Universal Declaration of Data Rights as Human Rights"


1 - Nós, que vivemos sobre preceitos democráticos, declaramos os direitos dos dados como fundamentais para os direitos civis e humanos ("We, the people of a democracy, declare data rights fundamental to civil and human rights").

 2 - Como a inteligência artificial está sendo usada como um guardião de oportunidades de emprego, saúde, habitação, educação e policiamento, nós, o povo, cidadãos que vivem sobre preceitos democráticos, nos recusamos a ter nossas liberdades limitadas e oportunidades negadas pela inteligência artificial ("As artificial intelligence is being used as a gatekeeper to opportunity in employment, healthcare, housing, education, and policing, we, the people, citizens of democracy, refuse to have our liberties limited and opportunities denied by artificial intelligence"). 

3 - Nós, que vivemos sobre preceitos democráticos, recusamos que nossos rostos e informações pessoais sejam submetidos a vigilância invasiva. Os dados pessoais devem ser processados ​​de forma legal, justa e transparente ("We, the people of a democracy, refuse to have our faces and personal information be subject to invasive surveillance. Personal data should be processed lawfully, fairly, and transparently"). 


4 - Recusamos corporações que lucram com o uso ilimitado de nossos dados sem nosso consentimento explícito ("We refuse corporations profiting off the limitless use of our data without willful consente"). 

5 - Exigimos o direito de restringir a forma como nossos dados são usados ​​e limitar sua venda a corretores de dados terceirizados. Exigimos o direito de ser informados sobre quem processa, armazena, divulga e recebe nossos dados, por quanto tempo e para que fins. A coleta de dados deve ser sempre para um uso específico, explícito e legítimo ("We demand the right to restrict how our data is used and limit its sale to third party data brokers. We demand the right to be informed about who processes, stores, disseminates and receives our data, for how long, and for what purposes. Data collection should always be for a specified, explicit, and legitimate use"). 

6 - Exigimos o direito de acessar nossos dados daqueles que os coletaram, corrigir imprecisões e, se necessário, apagar nossos dados ("We demand the right to access our data from those that have collected it, correct inaccuracies, and, if needed, erase our data"), 

7 - Temos o direito de nos opor ao processamento de nossos dados pessoais, dados biométricos ou outros dados sensíveis. O acesso aos serviços básicos e a nossa liberdade de movimento não devem ser negados com base na nossa relutância em compartilhar nossos dados ("We have the right to object to the processing of our personal data, biometric data or other sensitive data. Access to basic services and our freedom to move should not be denied to use based on our unwillingness to share our data"). 

8 - Exigimos a proibição da coleta de dados biométricos e outras categorias especiais de dados pessoais sem nosso consentimento afirmativo, especialmente dados que revelem nossas origens raciais ou étnicas, opiniões políticas, orientação sexual ou crenças religiosas ("We demand a prohibition on collecting biometric and other special categories of personal data without our affirmative consent, especially data that reveals our racial or ethnic origins, political opinions, sexual orientation, or religious beliefs"). 

9 - Exigimos uma moratória sobre o uso de tecnologias de vigilância racialmente preconceituosas e invasivas, como reconhecimento facial, por todas as agências de aplicação da lei - incluindo polícia, FBI e ICE. Nós, o povo, devemos determinar democraticamente como essas ferramentas são usadas e proibir usos que violem direitos civis fundamentais ("We demand a moratorium on the use of racially biased and invasive surveillance technologies like facial recognition by all law enforcement agencies - including police, FBI, and ICE.  We the people must democratically determine how these tools are used, and ban uses that breach fundamental civil rights").

10 - Exigimos que os sistemas algorítmicos sejam examinados quanto à precisão, parcialidade e não discriminação, avaliados quanto a danos e capacidade de abuso e sujeitos a um escrutínio contínuo  ("We demand algorithmic systems be vetted for accuracy, bias, and non-discrimination, evaluated for harms and capacity for abuse, and subject to continuous scrutiny").  

11 - Recusamos que os dados de outras pessoas sejam usados ​​para fazer suposições sobre quem somos e para nos discriminar por associação ("We refuse for other people’s data to be used to make assumptions about who we are and to discriminate against us by association").

12 - Exigimos o direito de recurso legal e de ação judicial se nossos direitos de dados forem violados ou se a inteligência artificial nos roubar uma oportunidade. A proteção dos direitos de dados deve ser administrada por líderes eleitos. A transparência não tem sentido sem ser capaz de responsabilizar as grandes empresas de tecnologia ("We demand the right to legal recourse and to file suit in court if our data rights are violated or artificial intelligence robs us of opportunity. The protection of data rights must be governed by elected leaders. Transparency is meaningless without being able to hold big tech companies accountable"). 

13 - Nós, que vivemos sobre os preceitos democráticos, exigimos ser vistos como mais do que dados - como seres humanos com valores inerentes e direitos inalienáveis ("We, the people of a democracy, demand to be seen as more than data - as human beings with inherent value and inalienable rights"). 

14 - Nós, que vivemos sobre os preceitos democráticos, declaramos os direitos aos dados fundamentais para os direitos civis e humanos ("We, the people of a democracy, declare data rights fundamental to civil and human rights").


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O blog "Inteligência Artificial para Negócios" da Inova Business School é uma iniciativa de levar assuntos técnicos relacionados à novas tecnologias para a maioria das pessoas. Os assuntos em geral estão relacionados a big data, inteligência artificial, transformação digital, ciência de dados e DataViz. Você encontra mais informações, bem como o histórico de todos os posts, em www.fabianocastello.com.br. Para entrar em contato use o email [email protected] ou acesse o qr-code.