Outubro Rosa: você conhece os direitos de quem enfrenta o câncer?
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05 Outubro, 2026
Outubro Rosa: você conhece os direitos de quem enfrenta o câncer?
Quando pensamos em Outubro Rosa, a primeira coisa que vem à mente é a prevenção e a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Mas, neste momento, surge uma pergunta que merece atenção: o que acontece com a trabalhadora em tempos de prevenção e tratamento?
Para muitas mulheres, o tratamento envolve consultas, exames, medicamentos, afastamentos e mudanças na rotina. Nesse momento, conhecer os direitos previstos na legislação pode fazer total diferença.
Confira agora três direitos garantidos por lei às mulheres na prevenção e no enfrentamento ao câncer de mama:
1. Prevenção não é favor. É direito.
Você sabia que a legislação trabalhista garante ao trabalhador se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos de câncer, mediante comprovação?
A previsão está no artigo 473 da CLT. Ou seja: é reconhecido que a prevenção e o acompanhamento da saúde também precisam encontrar espaço na rotina profissional, contribuindo para manter a dignidade do trabalhador.
2. O diagnóstico pode gerar direito ao saque do FGTS
O tratamento do câncer pode trazer despesas e mudanças importantes na vida financeira do paciente. Por isso, a legislação do FGTS prevê hipóteses em que é possível realizar o saque dos valores depositados na conta vinculada em razão de diagnóstico de câncer, observando os requisitos legais.
É importante destacar que tal possibilidade não se limita ao câncer de mama e também pode alcançar determinadas situações envolvendo dependentes.
3. E se o tratamento impedir o trabalho?
O tratamento do câncer de mama pode exigir afastamento das atividades profissionais, e a legislação reconhece isso. Nessas situações, dependendo das condições do segurado e dos requisitos previstos, podem existir direitos relacionados à Previdência Social e à proteção da renda do trabalhador durante o período de tratamento.
Cada benefício possui regras próprias. Por isso, o diagnóstico de câncer não significa, automaticamente, que todos os benefícios estarão disponíveis. Todas as situações precisam ser analisadas individualmente.